No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de i...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q834929 Direito Processual Penal
No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

LETRA C

 

CPP

 

        Art. 7o  Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Complementando: 

Delegado não arquiva IP 
Delegado não decreta prisão

Comentário: primeiramente, prescinde=dispensa, então o delegado dispensa de autorização do MP ou do Juiz no caso de reconstituição dos fatos para a investigação. Todas as outras letras necessitam da autorização expressa do juiz ouvido o MP.

 

OBS: a letra B, trata-se do crime de tortura (lei 9.455), pois em seu Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) COM O FIM DE OBTER informação, declaração ou CONFISSÃO DA VÍTIMA ou de terceira pessoa;

Só para não esquecer...

O agente não é obrigado a participar da Reprodução simulada de fatos Haja vista o Princípio ( Nemo tenetur se detegere-Não auto incriminação)

 

Sobre a Letra A

Lei 12850/13

§ 6o  O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo