Assinale a alternativa correta. Para a consumação do crime d...

Para resolver essa questão, é fundamental compreender o tema de latrocínio, um dos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro.

O crime de latrocínio está tipificado no artigo 157, § 3º, do Código Penal. Ele ocorre quando, durante um roubo, a vítima é morta, ainda que a subtração do bem não se concretize. Isso significa que o latrocínio é um crime complexo, que une aspectos do roubo e do homicídio.

Exemplo prático: Imagine que um assaltante aborda uma pessoa na rua tentando roubar sua bolsa. Durante o ato, o assaltante dispara uma arma, ferindo fatalmente a vítima, mas foge sem conseguir levar a bolsa. Neste caso, mesmo sem a subtração do bem, caracteriza-se o latrocínio, devido ao resultado morte.

Análise da alternativa correta:

E - o resultado morte, ainda que a subtração não se efetive.

Esta é a alternativa correta porque, conforme o artigo 157, § 3º, do Código Penal, o latrocínio se consuma com o resultado morte, independentemente de a subtração se concretizar. O importante é que a morte decorra do ato de roubo.

Análise das alternativas incorretas:

A - o concurso de pessoas, a fim de garantir o êxito da perpetração delituosa.

Incorreta. O concurso de pessoas não é requisito para a consumação do latrocínio. Este pode ser praticado por um único indivíduo.

B - o intuito de lucro do agente delituoso.

Incorreta. Embora o intuito de lucro seja uma característica do roubo, para o latrocínio, o elemento crucial é o resultado morte, não a intenção de lucro propriamente dita.

C - apenas a subtração, se a vítima vier a morrer de caso fortuito.

Incorreta. A morte deve resultar da ação criminosa intencional durante o roubo, não de um caso fortuito ou alheio ao ato de roubo.

D - o resultado morte e a efetiva subtração.

Incorreta. A efetiva subtração não é necessária para a consumação do latrocínio, apenas o resultado morte é suficiente.

Para evitar pegadinhas, sempre lembre-se de que, no latrocínio, o ponto central é o resultado morte durante a tentativa ou consumação de um roubo.

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Súmula 610 do STF:

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize o agente a subtração de bens da vítima

Homícidio + Subtração   =>  Latrocínio

1) Consumado + Consumado  => Latrocínio Consumado

2) Consumado + Tentado  => Latrocínio Consumado

3) Tentado + Consumado  => Latrocínio Tentado

4) Tentado + Tentado  => Latrocínio Tentado

No 'Latrocínio', para fins de aferição da sua consumação, o que importa na equação (Subtração + morte) é o resultado morte. Estamos diante de crime 'qualificado pelo resultado', perfazendo-se tal figura quando o resultado agravador sobrevém a título de dolo (direto ou eventual) ou culpa.

Gabarito: E

 

Latrocínio é o roubo qualificado com resultado morte. Detalhe importante, latrocínio não é matar para roubar, é quando, no contexto do roubo, há uma morte, mesmo que não seja necessário matar para roubar.

Qual o erro da B?