Qual é o princípio que rege a autonomia dos Municípios na el...

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante à competência dos municípios, à ordem econômica e financeira, à tributação e ao orçamento, tendo em vista o que expõe a Constituição...
• São bens da União: 
• Segundo a Constituição da República, aprovar a intervenção federal é uma competência
• A Lei Federal nº XX dispôs que as salas de cinema do território brasileiro estão obrigadas a exibir filmes nacionais por determinado lapso...
• Assinale a alternativa correta sobre a intervenção.