Qual é o princípio que rege a autonomia dos Municípios na el...
Qual é o princípio que rege a autonomia dos Municípios na elaboração de suas Leis Orgânicas?
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GAB:C
O Princípio da Simetria determina que há de existir uma relação de paralelismo entre as disposições constitucionais destinadas à União e os demais entes federativos. Desta forma, sob a égide do princípio da simetria, as Constituições dos Estados e as Leis Orgânicas, ao tratarem do processo legislativo, devem obediência às regras procedimentais dispostas na Constituição da República para a elaboração das espécies normativas.
esse princípio da simetria está na doutrina? porque eu não o achei na CF...
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