A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171333
Direito Penal
A correção na conduta dos funcionários
públicos é essencial. Em especial quando
exercem poder, no sentido estrito. Têm,
portanto, capacidade de exercer violência de
maneira legítima, o que exige especial cautela
para não se extrapolarem os estritos limites
próprios do Estado democrático de Direito.
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade - Lei n°
13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a
alternativa correta.