Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Br...

Gabarito E: 

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

De acordo com a LRF art 4, no parágrafo 3 diz que a LDO conterá anexo de riscos fiscais, onde serão AVALIADOS OS PASSIVOS CONTINGENTES e outros riscos. Isso é diferente do que diz o art 5 da mesma LRF III que diz que a LOA CONTERÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

Recaptulando, em relação a dotação relativa a reserva de contingência, fica assim:

LDO -> avaliação dos passivos contingentes  X LOA -> contém a reserva de contingência (a propria dotação).

Essa não foi dificío, que sabe o basico de LOA e de LDO, ja matava a primeira e a ultima lacuna.

3 (LOA) Autorização para abertura  de créditos adicionais

2 (       ) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência

1 (       ) Despesas relativas aos programas de duração continuada

3 (       ) Dotação relativa à reserva de Contingência

2 (       ) Evolução do patrimônio líquido

2 (LDO) Normas relativas ao controle de custos 

"Faça ou não faça,tentativa não há" (Mestre Yoda - Jedi)

LRF:

Seção III

Da Lei Orçamentária Anual

        Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

        a)  (VETADO)

        b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

bons estudos!

Dá para acertar essa questão por eliminação, mas confesso que não compreendi pq dotação relativa à reserva de contingência foi atribuída à LOA, já que a LRF diz que a LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Entendo que dotação e montante tenham o mesmo significado.