Conforme a legislação paulista relativa aos serviços locais...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |
Q1052500
Legislação Estadual
Conforme a legislação paulista relativa aos serviços
locais de gás canalizado, a concessionária terá exclusividade, ao longo de todo período e dentro da sua área
de concessão, do sistema de distribuição, bem como da
operação deste, além da recepção e da entrega de gás
canalizado, mas