O tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q497192
Direito Civil
O tema da responsabilidade civil sofreu modificações formais e substanciais pela edição da Lei n. 10.406/2002, notadamente ampliando-se sua área de incidência no intuito de incrementar a proteção às vítimas dos mais diversos danos oriundos da sociedade contemporânea do risco. Sobre a responsabilidade civil extracontratual, o Código Civil vigente prevê que
Conheça nossos planos