De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstância...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173106 Não definido

De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna;

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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