Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

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Q392575

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392575 Direito Processual Civil - CPC 1973

O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.

Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.

Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.

O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.

Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.

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Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.

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