Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administ...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Fiscal Ambiental |

Q3173115 Direito Ambiental

Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:

Toda ação que causa poluição direta em corpos d'água.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Exclusivamente a omissão de deveres relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Uma ação que resulte em danos ambientais irreversíveis, sem necessidade de violação de regras jurídicas.

Apenas as omissões relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos.

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