A perda, em termos de processo, da oportunidade de agir, em...

Gabarito Letra C

Preclusão é a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo. Assim, se a parte não recorre da sentença a ela desfavorável no prazo legal, seu direito sofre o fenômeno da preclusão.

bons estudos

Preclusão temporal é a perda da possibilidade de certo sujeito praticar determinado ato no processo, em decorrência da circunstância de já haver sido esgotado o prazo para que o ato seja praticado.

A questão deixa claro que quer saber sobre a perda da oportunidade de agir dentro do processo, portanto, trata-se de preclusão.

Avante!

Letra (c)

a) Decadência - é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. Desta forma, nada mais é que a perda do próprio direito pela inércia de seu titular.

b) Prescrição - é a perda da pretensão, ou seja, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo. A prescrição reprime a inércia (atitude passiva) e incentiva o titular do direito a tomar providências que possibilitem o exercício de seu direito em um período de tempo razoável.

c) Certo - Preclusão - É a perda do direito de manifestar-se no processo, isto é, a perda da capacidade de praticar os atos processuais por não tê-los feito na oportunidade devida ou na forma prevista. É a perda de uma faculdade processual, isto é, no tocante à prática de determinado ato processual.

d) Perempção - resulta da inércia do querelante no curso da ação penal privada, impedindo a demanda de prosseguir, acarretando a extinção da punibilidade do querelado. Note-se que a perempção apenas se aplica à ação penal privada exclusiva, e não na subsidiária à pública.

Acho que a questão teria sido melhor elaborada caso a expressão "ação" fosse substituída por "ato"...

Quantidade de vezes que errei essa questão: só 5!