Fundação pública federal publicará edital de licitação para ...

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Q630093 Direito Administrativo
Fundação pública federal publicará edital de licitação para contratação de sociedade empresária para prestar serviços de engenharia e arquitetura em obra de ampliação e reforma no edifício da sede da fundação. O valor estimado da contratação é de um milhão e seiscentos mil reais e o certame destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa, pelo critério de julgamento do menor preço global. De acordo com os ditames da Lei nº 8.666/93, a licitação em tela deverá ocorrer na modalidade:
Alternativas

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Acima de R$1.500,000,00, a licitação será na modalidade concorrência!, no caso de obra e serviço de engenharia! Se a questão pedisse "compra e demais serviços"  seria acima de R$ 650.000,00

Gabarito E

 

L8666/93 - Art. 22.  São modalidades de licitação: I - concorrência;

 

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia: 

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);  

 

Gabarito E


             
 É exigida Carta - Convite:
Para obras e serviços de engenharia – até R$ 150.000,00.
Para compras e serviços – até R$ 80.000,00.



           Exigida Tomada de Preços:    modalidade adequada para contratações de vulto médio.
Para obras e serviços de engenharia até R$ 1.500.000,00;
Para compras e serviços até R$ 650.000,00

 

           É exigida concorrência :        modalidade adequada para contratações de grande valor.
Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00;
Para compras e serviços acima de R$ 650.000,00


REGRAS ESPECIAIS - Concorrência
(possíveis pegadinhas)

Licitação com valor superior a 150 milhões de reais = audiência pública


1) com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a divulgação do edital


2) divulgada com antecedência mínima de 10 dias úteis da sua realização.
 

 

 

Letra E.

 

Comentário:  

 

Como a obra em questão custará R$ 1,6 milhão, a licitação deve ser realizada na modalidade concorrência,

que é a modalidade utilizada para obras com valor acima de R$ 1,5 milhão.

 

 

Gabarito: alternativa “e”

 

 

Prof. Erick Alves

Gabarito letra e).

 

Compras e Serviços (NÃO SEJA DE ENGENHARIA)

 

Convite = até R$ 80.000,00

 

Tomada de preços = até R$ 650.000,00

 

Concorrência = acima de R$ 650.000,00

 

 

Obras e Serviços de engenharia:

 

Convite = até R$ 150.000,00

 

Tomada de preços = até R$ 1.500.000,00

 

Concorrência = acima de R$ 1.500.000,00

 

 

Lei 8.666/93, Art. 23, § 4° Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

 

*OBS. Possível ver uma "hierarquia" entre essas modalidades.

 

1°) Concorrência

2°) Tomada de Preços

3°) Convite

 

 

 

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