A sociedade em nome coletivo configura espécie de sociedade ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central: sociedade em nome coletivo. Esse tipo de sociedade está regulado pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.039 a 1.044.

A sociedade em nome coletivo é um tipo de sociedade empresarial em que todos os sócios possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais. Isso significa que, se o patrimônio da sociedade não for suficiente para arcar com suas dívidas, os sócios deverão responder com seus bens pessoais. Além disso, essa responsabilidade é solidária, ou seja, qualquer sócio pode ser cobrado pela totalidade da dívida.

Vamos a um exemplo prático: imagine uma sociedade em nome coletivo formada por três sócios, A, B e C. Se a sociedade contrair uma dívida de R$ 100.000 e não conseguir pagá-la com seus ativos, os credores podem exigir que qualquer um dos sócios, individualmente, pague a totalidade da dívida. Posteriormente, o sócio que pagou poderá buscar o reembolso dos outros sócios, conforme suas participações.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa apresentada como correta é a letra C - certo. O gabarito está correto, pois a descrição da sociedade em nome coletivo na questão está de acordo com a legislação vigente: trata-se de uma sociedade com personalidade jurídica, onde os sócios respondem de maneira ilimitada e solidária pelas obrigações sociais, conforme previsto no artigo 1.039 do Código Civil.

Erros Comuns e Pegadinhas: Uma possível pegadinha nesta questão seria confundir os tipos de sociedades e suas características de responsabilidade. Por exemplo, em uma sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, o que é diferente da responsabilidade na sociedade em nome coletivo. Assim, é crucial conhecer as particularidades de cada tipo societário.

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CAPÍTULO I
IDa Sociedade em Nome Coletivo

Art. 1.039 CC. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

 Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

na sociedade em nome coletivo, como exposto pelo colega, a responsabilidade dos sócios perante terceiros é sempre ilimitada e solidária, conforme texto do caput do art. 1039.  O parágrafo único não é exceção ao que está estipulado no caput, mas sim regula outra situação, ou seja, a responsabilidade dos socios entre si.  Apesar das distintas especies de responsabilidade serem tratadas no mesmo artigo não significa dizer que o parágrafo único constitui exceção ao que está no caput. Inclusive, tais responsabilidades estão tratadas no mesmo dispositivo legal em virtude de praticidade.