Considerando os princípios de elaboração do orçamento durant...

Gabarito: letra E.

Lei 4.320/64

Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Gab: E

Letra E

ERRO:

A)O princípio do orçamento bruto estabelece que todas as receitas e despesas devem ser registradas de forma bruta, ou seja, sem deduções. Portanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve registrar o total das receitas e despesas previstas no orçamento público do ano subsequente sem deduzir o montante da dívida pública inscrita no anexo de metas fiscais.

GAB: 12

LRF ( LC 101) Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.