Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do C...

A resolução adequada da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 64 da Resolução COFECI n.° 1.126/2009, que aprovou o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.

No ponto, confira-se a citada regra normativa:

"Art. 64 - No julgamento de processos disciplinares considerados sigilosos, só permanecerão no recinto os Conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário."

Do exposto, percebe-se que a assertiva lançada pela Banca se mostra em perfeita conformidade com a mencionada norma regimental, de sorte que não há incorreções a serem apontadas.


Gabarito do professor: CERTO