Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantia...

Gabarito: letra C.

CF/88. Art. 5º.

I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.=>IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

II A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, e eventual atentado a esses direitos permite que se busque a indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação.=>X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

III Todos têm direito a receber informações de seu interesse particular dos órgãos públicos, bem como informações de interesse coletivo ou geral. Os pedidos de acesso à informação devem ser atendidos no prazo fixado, sob pena de responsabilidade do agente público. A exceção à regra geral de transparência são as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.=>XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

IV A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo se a matéria trazida à apreciação estiver pacificada na jurisprudência dos tribunais superiores — como, por exemplo, em súmula vinculante, repercussão geral ou recurso repetitivo.=>XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

LETRA (C)

1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 5º [...]

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

3) Exame dos itens e identificação da resposta

I. ERRADO. Conforme art. 5º, IV, da CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. CERTO. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, conforme art. 5º, X, da CF/88.

III. CERTO. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 5º, XXXIII, da CF/88.

IV. ERRADO. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, nos termos do art.5º, XXXV, da CF/88.

Resposta: C. II e III.

questão grande, porém fácil, e ao mesmo tempo cansativa, mas acertei kakakak