Considerando as competências do Conselho Nacional de Justiça...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1901401 Direito Constitucional
Considerando as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 A- Não é competência exclusiva receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.

§ 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.         

B- O CNJ é competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, podendo, até mesmo, aplicar pena mais gravosa que a imposta pelos tribunais respectivos em processos disciplinares...

C- Ação Civil Pública : Apenas os legitimados podem propor: MP, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, DF e associações autorizadas por lei;

D- Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição, sem prejuízo da atuação do Ministério Público Federal.

E-     Sobre a E, imagino que também esteja errada

 Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:

     II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo