Os crimes previstos na lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre...
GABARITO: B
Lei nº 13.869/2019
Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada.
B
B
B
Ação Penal Pública Incondicionada
#Pertencerei PRF-RJ
essa é pra nao zerar, ação penal pública invondicionada
PMERJ 2023
letra b
Essa é para não zerar.
CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
É cabivel a ação penal PRIVADA !
Subsidiaria da pública ----> QUEIXA-CRIME.