Home Concursos Públicos Questões Q2367574 Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2367574 Direito Penal Tipicidade , Lesões corporais , Crimes contra o patrimônio , Furto , Crimes contra a dignidade sexual , Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia ( assuntos) Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2024 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto | Q2367574 Direito Penal Leia as opções a seguir e assinale a afirmativa correta. Alternativas A No estrito cumprimento de um dever legal, este dever fundase em disposição jurídico-normativa e moral. B A pena é aumentada de 1/3 a 2/3 no crime de divulgação de cena de estupro, de sexo ou pornografia, se a vítima é pessoa com quem o sujeito ativo mantenha ou tenha mantido relação íntima de afeto ou com a finalidade de vingança ou humilhação. C Em caso de ilegalidade aparente em ordem de superior hierárquico, o subordinado será responsabilizado pelo ato ilícito na qualidade de autor mediato. D A apropriação de coisa perdida configura o crime de furto. E É possível a aplicação do princípio da insignificância ao delito de lesão corporal, quando os ferimentos suportados pela vítima forem reduzidíssimos, mesmo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro