Incumbe ao réu, em sede de contestação, arguir, entre outras...

GAB B

CPC/2015:

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

I - inexistência ou nulidade da citação;

II - incompetência absoluta e relativa;

III - incorreção do valor da causa;

IV - inépcia da petição inicial;

V - perempção;

VI - litispendência;

VII - coisa julgada;

VIII - conexão;

IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

X - convenção de arbitragem;

XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual;

XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

E

Complemento: JURIS: Antes de decretar a inépcia da petição inicial deve-se decretar a possibilidade de regularização por despacho.

Consoante a firme jurisprudência do STJ, ao receber a exordial, o juiz deve, incontinenti, examinar seus requisitos legais.

Se necessário, deve discriminar o(s) vício(s) e determinar, desde logo, a regularização no prazo de 10 dias.

Só na hipótese de o autor não sanar a(s) irregularidade(s) apontada(s), proceder-se-á à extinção do processo sem solução do mérito, conforme disposto no art. 284 do CPC/1973. O entendimento do STJ se firmou no sentido de que "malgrado o entendimento perfilhado pelas instâncias ordinárias de ser a inicial inepta por conter narração confusa - não permitindo a adequada defesa dos réus -, não foi previamente conferido prazo para promoção de emenda à inicial.

STJ. 1ª Turma. AgInt no AREsp n. 1.927.746/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 15/8/2022

RECONVENÇÃO NÃO É MATERIA DE DEFESA MAS MEIO PROCESSUAL COM NATUREZA DE AÇÃO .

SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO SÃO HIPÓTESES DE VEDAÇÃO DE ATUAÇÃO NO PROCESSO DOS JUIZES E AUXILIARES DA JUSTIÇA ALEGADA POR PETIÇÃO SIMPLES

REVELIA FENÔMENO PROCESSUAL ORIGINADA DA INERCIA DO REU EM NÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

impedimento e suspeição são alegados em petição específica. Art. 146 CPC

GABARITO: LETRA E

Só complementando as respostas dos colegas, essa petição especifica dirigida ao juiz para alegar a suspeição e o impedimento, denomina-se EXCEÇÃO, entao alegamos a suspeição e o impedimento por meio de exceção! Abraços

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar inépcia da petição inicial. (art. 337, IV, CPC).

Alternativa correta: letra E.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar (art. 337, I a XIII, do CPC):

◼️ Inexistência ou nulidade da citação;

◼️ Incompetência absoluta e relativa;

◼️ Incorreção do valor da causa;

◼️ Inépcia da petição inicial;

◼️ Perempção;

◼️ Litispendência;

◼️ Coisa julgada;

◼️ Conexão;

◼️ Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;

◼️ Convenção de arbitragem;

◼️ Ausência de legitimidade ou de interesse processual;

◼️ Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;

◼️ Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.

✍️ No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas (art. 146, caput, do CPC).