Considere que, após receber a conclusão do inquérito policia...

Diante da inércia do Ministério Público, ocorre a possibilidade da ação penal privada subsidiária da pública.

Por isso, acerta o item que expressa que é cabível ação penal privada subsidiária da pública proposta pelo ofendido. 

Gabarito da professora: alternativa C.

Gab: C

No caso da ação penal subsidiária da pública, o MP, Titular da Ação Penal, fica inerte, ou seja, não adota uma medida que pode tomar em um Inquérito Policial.

Para isso o Ministério Público tem um prazo que varia em regra de 5 dias para réu preso a 15 dias para réu solto. Não se manifestando (ficando inerte) nesse prazo, abre-se a possibilidade para que o ofendido, seu representante legal ou seus sucessores (art. 31, CPP c/c art. 100, § 4º., CP), ingressem com a ação penal privada subsidiária da pública.

Isso tem previsão constitucional (artigo 5º., LIX, CF) e ordinária (artigos 100, § 3º., CP e 29, CPP).

Bons estudos.

É cabível ação penal privada subsidiária da pública propossta pelo ofendido.

Inércia do MP = ação penal privada subsidiária da pública.

Acredito que a questão levou em consideração que a Ação Penal seria Pública Incondicionada, motivo pelo qual não havendo manifestação do Parquet, o ofendido poderá ofertar a representação.

Ademais, caso a ação fosse personalíssima ou privada, se o querelante for inerte ocorrerá, portanto, a perempção e devida extinção da punibilidade.

Inércia do MP = ação penal privada subsidiária da pública.