De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...
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Ano: 2024
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2024 - UERJ - Analista de Laboratório Clínico
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UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva |
UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Nutrição Clínica |
Q2516931
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número.
O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por “qualquer cidadão”, é denominado:
O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por “qualquer cidadão”, é denominado:
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