De acordo com a Constituição do Estado do Mato
Grosso, assinale a assertiva correta.

Question

De acordo com a Constituição do Estado do Mato
Grosso, assinale a assertiva correta. Alternativa A: A organização político-administrativa do Estado
compreende seus Municípios, dotados de
autonomia e subdivididos em distritos criados por
eles, observada a legislação federal. Ou Alternativa B: As ilhas fluviais e as terras devolutas situadas em
seu território, não pertencentes à União, são
consideradas bens do Estado. Ou Alternativa C: São simbolos estaduais a bandeira, o selo e o
brasão de armas em uso na data da promulgação
da Constituição, bem como o hino estabelecido
em lei. Ou Alternativa D: É mantida a integridade territorial do Estado, que
somente será alterada mediante aprovação de
sua população e por lei ordinária federal. Ou Alternativa E: No exercício de sua autonomia o Estado editará
leis, expedirá atos e adotará medidas pertinentes
aos seus interesses, às necessidades da
Administração, independente do bem-estar da
população.

Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo · Accepted Answer

Alternativa [B] As ilhas fluviais e as terras devolutas situadas em
seu território, não pertencentes à União, são
consideradas bens do Estado.

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De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, assi...

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