De acordo com a Lei nº 008/11, que nome se dá à retribuição ...

A alternativa correta é a Alternativa A - Vencimento.

A questão aborda um dos conceitos fundamentais no âmbito da Administração Pública, especificamente relacionado à retribuição financeira dos servidores públicos. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento básico sobre as definições e diferenciações entre os termos utilizados na remuneração do serviço público.

Justificativa da Alternativa Correta:

Vencimento é o termo técnico utilizado na Administração Pública para designar a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. Trata-se de um conceito estabelecido pela legislação e que representa o valor-base que um servidor público recebe, sem incluir outras vantagens ou adicionais.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B - Remuneração: A remuneração é um conceito mais amplo que inclui o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, como gratificações e adicionais. Portanto, vai além do simples valor do padrão fixado.

C - Subsídio: O subsídio é uma forma de remuneração destinada a algumas categorias de servidores, como os agentes políticos, e é pago em parcela única. Ele substitui o vencimento e outras vantagens, sendo fixado em lei específica.

D - Salário: O salário é um termo mais comumente utilizado na iniciativa privada para designar a contraprestação pelo trabalho realizado. No setor público, o termo técnico correto é vencimento ou remuneração.

E - Ajuda de Custo: A ajuda de custo é um benefício concedido ao servidor para cobrir despesas de mudança e instalação decorrentes de remoção, redistribuição ou exercício provisório em localidade diversa da de residência. Não se confunde com o vencimento, que é a remuneração básica do cargo.

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