O Código de Processo Civil, em seu artigo 162, estabelece que os atos do juiz consistem em sentença, decisões interlocutórias e despachos. A respeito desse tema, é correto afirmar que o ato por meio do qual o juiz:

Question

A

impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é uma sentença.

B

resolve uma questão incidente no curso do processo é um despacho.

C

extingue o processo com julgamento de mérito é uma decisão interlocutória.

D

impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é um despacho.

E

extingue o processo sem resolução de mérito é uma decisão interlocutória.

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REINALDO CARDOSO · Accepted Answer

Alternativa [D] impulsiona o processo, mas não  resolve questão  alguma, é um despacho. a) Errada - o ato do juiz que impulsiona o processo mas não resolve questão alguma é o despacho.b) Errada - ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é uma decisão interlocutória.c) Errada - o ato pelo qual o juiz extingue o processo com julgamento de mérito é uma sentença.d) Correta - despachos são todos os demais atos do juiz praticados, de ofício ou a requerimento da parte a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. (CPC, 162, § 3º). É todo provimento emitido pelo juiz que tem a finalidade de dar andamento ao processo mas que não decide qualquer questão, seja de cunho processual ou material.e) Errada - extinção do processo sem resolução de mérito é uma sentença.

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