O Código de Processo Civil, em seu artigo 162, estab...

Vamos analisar a questão sobre os atos do juiz no Código de Processo Civil de 1973, especificamente no artigo 162. Este artigo classifica os atos do juiz em três categorias: sentença, decisões interlocutórias e despachos.

Primeiro, vamos compreender o tema central da questão:

• Sentença: é o ato que coloca fim ao processo, podendo resolver o mérito ou extinguir o processo sem julgamento de mérito.
• Decisão Interlocutória: é o ato que resolve uma questão incidente no curso do processo, mas não encerra a relação processual principal.
• Despacho: é o ato que tem como objetivo impulsionar o processo, sem resolver qualquer questão de direito. Por exemplo, um despacho pode servir para determinar a intimação de uma parte ou a juntada de documentos aos autos.

Com base nessa classificação, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "Impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é uma sentença."

Essa alternativa está incorreta porque descreve um despacho, e não uma sentença. Sentenças resolvem o mérito ou extinguem o processo.

Alternativa B: "Resolve uma questão incidente no curso do processo é um despacho."

Essa alternativa está incorreta porque resolver uma questão incidente caracteriza uma decisão interlocutória, não um despacho.

Alternativa C: "Extingue o processo com julgamento de mérito é uma decisão interlocutória."

Essa alternativa está incorreta porque extinguir o processo com julgamento de mérito é função de uma sentença.

Alternativa D: "Impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é um despacho."

Essa alternativa está correta. Um despacho é exatamente o ato que impulsiona o processo, sem resolver questões de mérito ou incidentes.

Alternativa E: "Extingue o processo sem resolução de mérito é uma decisão interlocutória."

Essa alternativa está incorreta porque a extinção do processo sem resolução de mérito também é feita por meio de uma sentença.

Uma dica importante para não cair em pegadinhas é sempre lembrar que despachos não resolvem questões de mérito ou incidentes. Eles apenas dão andamento ao processo.

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NCPC

Art. 203.  Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.

§ 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.