O Código de Processo Civil, em seu artigo 162, estab...
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Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão sobre os atos do juiz no Código de Processo Civil de 1973, especificamente no artigo 162. Este artigo classifica os atos do juiz em três categorias: sentença, decisões interlocutórias e despachos.
Primeiro, vamos compreender o tema central da questão:
- Sentença: é o ato que coloca fim ao processo, podendo resolver o mérito ou extinguir o processo sem julgamento de mérito.
- Decisão Interlocutória: é o ato que resolve uma questão incidente no curso do processo, mas não encerra a relação processual principal.
- Despacho: é o ato que tem como objetivo impulsionar o processo, sem resolver qualquer questão de direito. Por exemplo, um despacho pode servir para determinar a intimação de uma parte ou a juntada de documentos aos autos.
Com base nessa classificação, vamos analisar as alternativas:
Alternativa A: "Impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é uma sentença."
Essa alternativa está incorreta porque descreve um despacho, e não uma sentença. Sentenças resolvem o mérito ou extinguem o processo.
Alternativa B: "Resolve uma questão incidente no curso do processo é um despacho."
Essa alternativa está incorreta porque resolver uma questão incidente caracteriza uma decisão interlocutória, não um despacho.
Alternativa C: "Extingue o processo com julgamento de mérito é uma decisão interlocutória."
Essa alternativa está incorreta porque extinguir o processo com julgamento de mérito é função de uma sentença.
Alternativa D: "Impulsiona o processo, mas não resolve questão alguma, é um despacho."
Essa alternativa está correta. Um despacho é exatamente o ato que impulsiona o processo, sem resolver questões de mérito ou incidentes.
Alternativa E: "Extingue o processo sem resolução de mérito é uma decisão interlocutória."
Essa alternativa está incorreta porque a extinção do processo sem resolução de mérito também é feita por meio de uma sentença.
Uma dica importante para não cair em pegadinhas é sempre lembrar que despachos não resolvem questões de mérito ou incidentes. Eles apenas dão andamento ao processo.
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Comentários
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a) Errada - o ato do juiz que impulsiona o processo mas não resolve questão alguma é o despacho.
b) Errada - ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é uma decisão interlocutória.
c) Errada - o ato pelo qual o juiz extingue o processo com julgamento de mérito é uma sentença.
d) Correta - despachos são todos os demais atos do juiz praticados, de ofício ou a requerimento da parte a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. (CPC, 162, § 3º). É todo provimento emitido pelo juiz que tem a finalidade de dar andamento ao processo mas que não decide qualquer questão, seja de cunho processual ou material.
e) Errada - extinção do processo sem resolução de mérito é uma sentença.
NCPC
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.
§ 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
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