Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.
A morte dos adotantes pode restabelecer o poder familiar dos pais naturais caso ainda estejam vivos e se manifestem por escrito nesse sentido.
A morte dos adotantes pode restabelecer o poder familiar dos pais naturais caso ainda estejam vivos e se manifestem por escrito nesse sentido.
Errado.
ECA, Art. 49. A morte dos adotantes NÃO restabelece o poder familiar dos pais naturais.
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