Além de vedar às instituições bancárias a disponibilização d...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário. A pergunta aborda se as instituições bancárias estão proibidas de fornecer cartões magnéticos a pessoas com deficiência visual e se há obrigação de garantir segurança nos caixas automáticos.

A alternativa correta é: E - Errado

Vamos entender por que essa é a resposta correta:

O tema central da questão é a interpretação de normas do Código de Defesa do Consumidor Bancário, especialmente sobre os direitos de pessoas com deficiência visual em relação aos serviços bancários. É importante saber que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) visa proteger os direitos dos consumidores em geral e promove a acessibilidade e igualdade de acesso aos serviços para todos, inclusive para pessoas com deficiência.

O erro da afirmação está em dizer que a lei veda a emissão de cartões para pessoas com deficiência visual. Na verdade, não há tal proibição. Pelo contrário, as instituições financeiras devem buscar formas de facilitar o acesso aos seus serviços para todos os clientes, respeitando as normas de acessibilidade.

Além disso, a afirmação correta seria que as instituições bancárias devem sim implementar meios para garantir a segurança nos saques em caixas eletrônicos, o que está de acordo com o CDC, que busca garantir a segurança e eficiência dos serviços prestados aos consumidores.

Então, quando vemos a alternativa 'C - certo', precisamos saber que ela estaria incorreta por não refletir a legislação real. A correta interpretação dos textos legais é fundamental para responder questões desse tipo.

Estratégia para interpretar este tipo de questão:

1. Leia atentamente o enunciado e identifique o que está sendo afirmado ou perguntado.

2. Conheça a legislação básica sobre o tema abordado. No caso, o Código de Defesa do Consumidor e as normas específicas para serviços bancários.

3. Desconfie de afirmações extremas, como proibições completas ou obrigações sem exceções, a menos que esteja explicitamente na legislação.

4. Sempre que possível, busque exemplos práticos de como as normas são aplicadas no dia a dia bancário.

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Art. 10. Os dados constantes dos cartões magnéticos emitidos pelas instituições referidas no art. 1. devem ser obrigatoriamente impressos em alto relevo, no prazo a ser definido pelo Banco Central do Brasil.

A resolução 2878/01 não fala sobre vedar às instituições financeiras essa disponibilização,ao contrário:Art.10 Os dados constantes dos cartões magnéticos emitidos pelas instituições referidas no art. 1 devem ser obrigatoriamente impressos em alto relevo, para portadores de deficiência visual. (NOVA REDAÇÃO)

ErradoCDC Bancario"Art. 10. Os dados constantes dos cartões magnéticosemitidos pelas instituições referidas no art. 1º devem serobrigatoriamente impressos em alto relevo, para portadores dedeficiência visual." (NR);

Como a lei poderá "tirar" um direito dos deficientes visuais???? 

Garabito: ERRADO! 

Isso daí é bem senso comum. Por que DIABOS

uma determinada instituição NEGARIA direto a cartão de crédito magnético a algum tipo de deficiente visual?