À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolida...

Questões de assuntos semelhantes

• No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus
• Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é...
• Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. Caso tenha comparecido pessoalmente e posteriormente condenado, Luís poderá apelar...
• Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo penal.
• Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O...