A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estat...

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Q2042379
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042379 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
As  instituições  filantrópicas  ou  sem  fins  lucrativos  prestadoras  de  serviço  ao  idoso  terão  direito  à  assistência judiciária gratuita.  
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GABARITO CERTO

   Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.

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