Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja consid...

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Q365819

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Oficial Administrativo |

Q365819 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.

condenação recorrível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

sentença judicial criminal de primeira instância recorrível.

decisão unânime do tribunal do júri da qual ainda caiba recurso.

denúncia do Ministério Público recebida pelo Poder Judiciário

sentença penal condenatória transitada em julgado.

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