As entidades que desenvolvem programa de abrigo

Com base no mesmo assunto

Q46425

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

são fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

dependem de autorização judicial para funcionar.

podem receber crianças sem prévia determinação do Conselho Tutelar.

podem aplicar medidas pertinentes aos pais ou responsável necessárias ao reatamento dos vínculos familiares.

devem oferecer, em suas dependências, pelo menos escolarização e profissionalização a crianças e/ou adolescentes.

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