No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  interna...

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Q2042387 Direitos Humanos
No  que  se  refere  à  Lei  n.º  10.216/2001  e  à  internação  psiquiátrica  de  pessoas  portadoras  de  transtornos mentais,  julgue o item subsequente.

A  pessoa  que  solicita  voluntariamente  sua  internação  deve assinar, na admissão, declaração de que optou por  esse  tratamento.  Poderá  haver  a  desinternação  por  solicitação  escrita  do  paciente  ou  determinação  do  médico.
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CERTO: De acordo com a Lei n.º 10.216/2001, a pessoa que solicita voluntariamente sua internação psiquiátrica deve assinar uma declaração confirmando sua escolha por esse tratamento. Além disso, a legislação também prevê que o paciente tem o direito de solicitar sua desinternação por escrito, ou que o médico responsável possa determiná-la quando entender que não há mais necessidade de manter o paciente internado. Essas medidas visam garantir o respeito à autonomia e à vontade do indivíduo, assegurando que sua internação seja voluntária e que ele possa solicitar sua saída quando julgar adequado. Portanto, a resposta está correta, pois reflete o que é estabelecido na legislação em relação à internação psiquiátrica voluntária e à possibilidade de desinternação. correta. C

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