Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de...

Vamos analisar a questão proposta e compreender por que a alternativa correta é a letra A - seletividade.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda o princípio de fornecer benefícios previdenciários de maior amplitude e valor para classes de renda menos elevada. Isso envolve a ideia de direcionar recursos e benefícios de forma mais vantajosa para aqueles que mais necessitam, refletindo uma aplicação de critérios de prioridade ou escolha.

Legislação Aplicável:

O princípio da seletividade está previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal, que determina os objetivos da seguridade social, incluindo a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a aplicação do princípio da seletividade na seguridade social. Este princípio visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma a atender prioritariamente aqueles que mais necessitam, ou seja, as classes de renda mais baixa. Isso se traduz em benefícios que são mais amplos e de maior valor para essas pessoas.

Exemplo Prático:

Imagine um sistema previdenciário que concede um adicional de renda para aposentados que recebem menos que um determinado valor mensal. Este adicional é uma aplicação do princípio da seletividade, pois prioriza o aumento do benefício para quem tem menos recursos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - seletividade está correta porque reflete exatamente a intenção do enunciado: priorizar os benefícios para aqueles que mais necessitam, ou seja, as classes de renda menos elevada. Este é o cerne do princípio da seletividade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - discriminação: Esta alternativa está incorreta porque a discriminação implica em tratamento desigual sem justificativa legítima, o que não é o caso da aplicação do princípio da seletividade, que é uma discriminação positiva e justificada.

C - legalidade: Embora a legalidade seja um princípio fundamental, ele não se aplica diretamente ao contexto de priorização de benefícios para classes de renda menos elevada. A legalidade refere-se à conformidade com a lei.

D - equalização: A equalização sugere uma uniformidade ou igualdade que não está presente na seletividade, que justamente busca tratar de forma diferente aqueles em situações diferentes para garantir justiça social.

E - regionalização: Esta alternativa está incorreta porque a regionalização se refere à adaptação das políticas públicas às características de diferentes regiões, e não à priorização de benefícios por classe de renda.

Lembre-se de que questões como esta muitas vezes buscam verificar se o candidato compreende não apenas o significado dos princípios, mas também sua aplicação prática. Identificar palavras-chave como "prioridade", "classes de renda" e "benefícios de maior amplitude" pode ajudar a reconhecer rapidamente o princípio da seletividade.

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De acordo com o princípio da seletividade o legislador ordinário fará a seleção dos benefícios e serviços que serão oferecidos pelo sistema. Está intimamente relacionado com a capacidade financeira, o que significa dizer que, tendo em vista o caixa da seguridade social, os benefícios e serviços serão prestados na medida de sua essencialidade, sempre partindo do mais essencial em direção ao menos essencial.

Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9563

Gabarito Letra "A"

Art. 2º da Lei 8213/91

inciso III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios

Seletividade nada mais é do que fornecer benefícios e serviços em razão das condições de cada um, fazendo de certa forma uma seleção de quem será beneficiado. Como exemplos claros, temos o Salário Família, que é devido apenas aos segurados de baixa renda. Não adianta ter 7 filhos e uma remuneração de R$ 30.000,00 por mês. Para receber Salário Família, é necessário comprovar que você é um segurado de baixa renda. Isso é Seletividade.

Gab: A

Fonte: Professor Ali Mohamad Jaha do Estratégia Concursos. =)

Letra A. A seletividade compreende uma graduação das ações de seguridade social, ou seja, elas devem ser priorizadas conforme a maior utilidade do benefício. Por este princípio, alguns benefícios são pagos somente aos mais carentes, como, por exemplo, o salário família, que somente é previsto aos segurados que tenham renda mensal até certo limite. Pela mesma razão, para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido, assim como para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Professor: Paulo Roberto Fagundes > Ponto dos Concursos

III - Princípio da Seletividade ( Escolha - Selecionar os maiores riscos sociais. Ex. Salário Família, Aux. Reclusão) e Distributividade (Critérios - Direcionado para as pessoas que realmente precisam. Ex. Dependentes dos segurados e de Baixa Renda)