Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de...
De acordo com o princípio da seletividade o legislador ordinário fará a seleção dos benefícios e serviços que serão oferecidos pelo sistema. Está intimamente relacionado com a capacidade financeira, o que significa dizer que, tendo em vista o caixa da seguridade social, os benefícios e serviços serão prestados na medida de sua essencialidade, sempre partindo do mais essencial em direção ao menos essencial.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9563
Gabarito Letra "A"
Art. 2º da Lei 8213/91
inciso III- seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
Seletividade nada mais é do que fornecer benefícios e serviços em razão das condições de cada um, fazendo de certa forma uma seleção de quem será beneficiado. Como exemplos claros, temos o Salário Família, que é devido apenas aos segurados de baixa renda. Não adianta ter 7 filhos e uma remuneração de R$ 30.000,00 por mês. Para receber Salário Família, é necessário comprovar que você é um segurado de baixa renda. Isso é Seletividade.
Gab: A
Fonte: Professor Ali Mohamad Jaha do Estratégia Concursos. =)
III - Princípio da Seletividade ( Escolha - Selecionar os maiores riscos sociais. Ex. Salário Família, Aux. Reclusão) e Distributividade (Critérios - Direcionado para as pessoas que realmente precisam. Ex. Dependentes dos segurados e de Baixa Renda)
Figurado. Acaso, fado ou destino; aquilo que alguém está sujeito.
pl. quinhões.
(Etm. Do latim: quinione)
Fiquei em dúvida quanto a letra d, já que não sabia o que era equalização.
No dicionário significa igualar. Essa palavra é muito usada na música quanto a ajuste de som.
Portanto, é o contrario do principio da isonomia que diz que devemos tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na media das suas desigualdades.
o objetivo desse princípio é: "pôr todos na mesma caixinha"
Boa sorte a todos e até a aprovação!!!
Apesar da única resposta possível pela lógica ser a alternativa A, achei essa questão porcamente elaborada!
Na seletividade, ocorre a escolha das prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social ao passo que, na distributividade, há a preocupação de se estar atendendo, prioritariamente, aqueles indivíduos que estão em maior estado de necessidade.
(fornecendo benefícios previdenciários de maior amplitude e valor) Se houvesse uma questão mencionando isso como conceito do principio da seletividade eu certamente marcaria incorreto!
Esse princípio procura amenizar os efeitos do principio da universalidade.
Goes, Hugo. Manual de Direito Previdenciário: teorias e questões. 8 edª atualizada - Rio de Janeiro. Editora Ferreira, 2014, pg 26.
Princípio da Discriminação? Como seria? Preconceito contra os que tem mais dinheiro, rsrrsr
Na seletividade, ocorre a escolha das prestações que melhor atendam aos objetivos da Seguridade Social ao passo que, na distributividade, há a preocupação de se estar atendendo, prioritariamente, aqueles indivíduos que estão em maior estado de necessidade.
Na verdade, SELETIVIDADE diz respeito a dar o benefício ou serviço mais adequado àquele necessidade social.
Sobre a situação que a questão defini, refere-se a DISTRIBUTIVIDADE: A seguridade social participa a distribuição de renda.
Ao estabelecer um melhor quinhão de benefícios a classes de renda menos elevado...(Seletividade)