O artigo 214 da Constituição Federal dispõe sobre o Plano N...
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Ano: 2018
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental I |
Q942324
Direito Constitucional
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe
sobre o Plano Nacional de Educação, de
duração decenal, com o objetivo de articular o
sistema nacional de educação em regime de
colaboração e definir diretrizes, metas e
estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e o desenvolvimento do ensino em
seus diversos níveis, etapas e modalidades por
meio de ações integradas dos poderes públicos
das diferentes esferas federativas que
conduzam, entre outros, à:
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