O artigo 214 da Constituição Federal dispõe sobre o Plano N...

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

Objetivos (acho que posso dizer assim) do Plano Nacional de Educação:

Promoção humanística, científica e tecnológica do País

Erradicação do analfabetismo

Formação para o trabalho

Universalização do atendimento escolar

Melhoria da qualidade do ensino

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto

[PrEFUME]

Assertiva Correta: "A".

Art. 214 da CF diz:

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação. 

A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 214: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (...) III - melhoria da qualidade do ensino;(...)

B- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à formação para o trabalho, não à formação de professores. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (...) IV - formação para o trabalho; (...)

C- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à erradicação do analfabetismo, não à diminuição do analfabetismo. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; (...)".

D- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à erradicação do analfabetismo, não à erradicação do trabalho infantil. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; (...)".

E- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à promoção humanística, científica e tecnológica do país, não à promoção da cidadania. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (...) V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.