Marcelo propôs ação de reparação de danos materiais e m...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marcelo propôs ação de reparação de danos materiais e
morais contra a empresa Fernando & Fernandes Ltda. No curso
da ação, o requerente constatou que o patrimônio da empresa era
insuficiente para garantir o cumprimento integral do pedido
formulado bem como que os dois sócios da empresa requerida
passaram a alienar os seus bens pessoais com o objetivo de
frustrar uma possível execução. Diante desse caso, o autor
requereu a instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica com o objetivo de impedir a alienação dos
bens dos sócios.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,