Considerando a Lei nº 10.520/2002, que estabelece as normas ...

GAB: D

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

A definição do bem ou serviço deve ser precisa e clara. Por isso, são vedadas as especificações irrelevantes ou desnecessárias que de alguma forma limitem a competição.

Acredito que erro da alternativa "A " encontra-se no "estimulem a competição"

Resuminho PREGÃO - palavras chaves

• APLICAÇÕES

Bens e serviços comuns (não interessa o valor, apenas a natureza do objeto)

É possível para serviços comuns de engenharia (decreto 10.024/2019)

• NÃO SE APLICA

Obras de engenharia

Locações imobiliária

Alienações em geral

• CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Menor preço (lei 10.520/2002)

Maior desconto (decreto 10.024/2019) - aqui, há um peço de referência e os licitantes apresentam seus descontos

Vedações de Exigência:

1. Garantia de proposta
2. Aquisição do edital como condição
3. Pagamento de taxas/Emolumentos (salvo de fornecimento do edital (custo)

A- Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

B- Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

C- Art. 5º É vedada a exigência de:

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

D- CORRETA. Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;