Haverá resolução de mérito quando o juiz:

A questão em comento encontra resposta na literalidade do CPC.

As hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito restam elencadas no art. 485 do CPC:

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VIII - homologar a desistência da ação;

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X - nos demais casos prescritos neste Código.

Mas o que a questão realmente pede são as hipóteses de extinção de processo com resolução de mérito. Restam elencadas no art. 487 do CPC, quais sejam:

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Feitas tais considerações, cabe enfrentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. A ausência de legitimidade ou de interesse processual é causa de extinção de processo sem resolução de mérito, conforme reza o art. 485, VI, do CPC.
LETRA B- INCORRETA. A perempção é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme reza o art. 485, V, do CPC.
LETRA C- INCORRETA. A homologação da desistência é causa de extinção de processo sem resolução de mérito, conforme reza o art. 485, VIII, do CPC.
LETRA D- CORRETA. Com efeito, à luz do art. 487, III, "b", do CPC, a homologação de transação é causa de extinção de processo com resolução de mérito.
LETRA E- INCORRETA. A litispendência é causa de extinção de processo sem resolução de mérito, conforme reza o art. 485, V, do CPC.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do §  1º do art. 332  , a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

I - indeferir a petição inicial;

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

VIII - homologar a desistência da ação;

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

X - nos demais casos prescritos neste Código.

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

GABARITO: D

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

DICA: foca na letra C

COM RESOLUÇÃO DO MERITO

renunCia

reConveção

transaÇão

presCrição

deCadencia

GABARITO D

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:

I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;

II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

III - homologar:

a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

b) a transação;

c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.