De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de
Cerquilho, o Município tem como
competência privativa legislar sobre assuntos
de interesse local. Assinale a alternativa que
NÃO se refere às atribuições do Município:

Question

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de
Cerquilho, o Município tem como
competência privativa legislar sobre assuntos
de interesse local. Assinale a alternativa que
NÃO se refere às atribuições do Município: Alternativa A: criar, organizar e suprimir distritos,
observada a legislação estadual. Ou Alternativa B: disciplinar a utilização dos logradouros
públicos e em especial quanto ao trânsito e
tráfego Ou Alternativa C: promover a proteção do patrimônio
histórico-cultural local, observada a legislação
e a ação fiscalizadora federal e estadual. Ou Alternativa D: manter fundos específicos destinados ao
combate de epidemias. Ou Alternativa E: dispor sobre o serviço funerário.

MetroCapital Soluções · Accepted Answer

Alternativa [D] manter fundos específicos destinados ao
combate de epidemias.

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De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Mu...

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