A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumaríssimo, dev...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TST
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99143
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação
trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos,
pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua
anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da
autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa
interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos
e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o
trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na
petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da
entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante
perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha
condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao
sustento próprio e ao de sua família.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos,
pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua
anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da
autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa
interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos
e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o
trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na
petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da
entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante
perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha
condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao
sustento próprio e ao de sua família.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A reclamação trabalhista deve seguir o rito sumaríssimo, devido ao valor dado à causa e à observância da exigência de pedido líquido e de correto endereçamento da parte reclamada, já que a autarquia federal apenas está sendo chamada a integrar a lide como responsável subsidiária, e não como devedora principal.
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