Transitado em julgado mandado de segurança coletivo impetrad...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme as disposições da lei regulamentadora do Mandado de Segurança Coletivo (Lei nº 12.016/2009) e a orientação do Supremo Tribunal Federal...
• Sobre a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, analise a alternativa incorreta.
• O Mandado de segurança é remédio constitucional que visa proteger direito líquido e certo, contrato ilegal ou abuso de poder. Levando-se em...
• No tocante ao mandado de injunção e ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta. 
• Acerca do Mandado de Segurança, julgue os itens a seguir: I- Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos...