A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de u...

Gabarito: LETRA B.

A questão versa sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos. Nesse contexto, o serviço de pintura de sala de aula é um serviço comum, pois os bens e serviços comuns são queles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Vejamos:

• Art. 6º. [...]
• XIII - bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

Portanto, como não há especificidade no serviço de pintura, tampouco nos bens utilizados (tinta, pincel, etc.), tratando-se de um serviço comum, gabarito LETRA B.

fonte: TEC

contratos por escopo ou por objeto são formas contratuais que se exaurem com o cumprimento de seu objeto

Contratos por escopo, são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. (Art. 6 , XVII lei 14.133/21 )

GABARITO "B"