Tício propôs ação de execução de título extrajudicial c...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860269
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tício propôs ação de execução de título extrajudicial
contra o Clube de Esportes, uma entidade associativa. No curso
da demanda, foi evidenciado pelo credor que a associação em
questão não dispunha de bens para satisfazer a dívida, uma vez
que havia transferido todo o seu patrimônio a outra associação,
denominada Clube de Verão. Ocorre, entretanto, que a
associação Clube de Verão havia sido criada com o único
propósito de esvaziar o patrimônio do Clube de Esportes,
evitando, assim, que os bens fossem penhorados em razão de
dívidas.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,