De acordo com o que o Código Tributário Nacional disciplina...

Gabarito A

A) As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. ⇢ Gabarito

B) A moratória é uma espécie de exclusão (Suspenção) do crédito tributário.

C) A remissão é uma espécie de suspensão (Extinção) da exigibilidade do crédito tributário.

D) A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também suspende a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas. ⇢ Art. 173 Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente. 

E) A anistia é uma das hipóteses de extinção (EXCLUSÂO) do crédito tributário.

Exclusão: ANIS - Anistia e Isenção;

Suspensão: MORDERLIMPAR = Moratória, depósito, reclamações/recursos, liminares, parcelamento.

MOR-DE-R-LIM-PAR

( suspensão elegibilidade do crédito)

Mor :

moratória.

De:

Depósito do montante geral.

R:

reclamação

Lim:

concessão de medida liminar em mandado de segurança

+

concessão de medida liminar de tutela antecipada em outras espécies de ação.

Par: parcelamento

ESTUDA Guerreiro ♥️fé no pai que sua aprovação sai

= Moratória, depósito, reclamações/recursos, liminares, parcelamento.

GABARITO: A

a) CERTO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

b) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória;

c) ERRADO: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: IV - remissão;

d) ERRADO: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

e) ERRADO: Art. 175. Excluem o crédito tributário: II - a anistia.