Qual das seguintes modalidades de licitação não está previs...

gab D

O Art.22, da lei 8.666/93 traz cinco modalidades de licitação, que são:

concorrência;

tomada de preços;

convite;

concurso e

leilão.

Porém a lei 10.520/02 criou uma nova modalidade chamada de pregão

E o art. 54 da lei 9.472/97 criou a modalidade consulta. 

GABARITO D

Mnemônico para memorizar :

CO.LE CO.TO.CO ?

 Modalidades de licitação:

CO = Concorrência.

LE = Leilão.

CO = Concurso.

TO = Tomada de preços.

CO = Convite.

Bons estudos!

A questão versa sobre as modalidades de licitação, em especial daquelas previstas na Lei 8666/93 – Lei de Licitações, quais sejam: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3º), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º). Há ainda a modalidade pregão (art. 1º, da Lei 10520/02), a consulta (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial Regime Diferenciado de Contratação (RDC), da Lei 12462/11 (considerado uma modalidade de licitação por parte da doutrina), todas com suas particularidades.

Analisando as alternativas.

Letra A: incorreta. Convite é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA: “Convidou? É convite”.

Letra B: incorreta. Concorrência é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (art. 22, §1º, da Lei 8666/93). PALAVRAS-CHAVE: “quaisquer interessados” + “habilitação preliminar”.

Letra C: incorreta. Concurso é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias” (art. 22, §4º, da Lei 8666/93). PALAVRAS-CHAVE: “prêmio” + “remuneração” + “45 dias”.

Letra D: correta. A modalidade “consulta” está prevista nos artigos 54 e seguintes da Lei 9472/92, sendo exclusiva das agências reguladoras (é pouco utilizada pela Administração).

Letra E: incorreta. Leilão é “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” (art. 22, §5º da Lei 8666/93). PALAVRAS-CHAVE: “venda“ + “maior lance”.

Gabarito: Letra D.

GABARITO: LETRA D

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - Concorrência; II - Tomada de preços; III - Convite; IV - Concurso; V - Leilão.

§ 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

§ 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

§ 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

§ 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

PROJETO DE LEI N° 4253, DE 2020

Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

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Seção II

Das Modalidades de Licitação

Art. 28. São modalidades de licitação:

I –pregão;

II –concorrência;

III –concurso;

IV –leilão;

V –diálogo competitivo.

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LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

Esta é a nova lei de licitações[PROJETO DE LEI N° 4253, DE 2020], até o presente momento ainda não foi sancionada pelo presidente da república. Segundo ela[PROJETO DE LEI N° 4253, DE 2020], a modalidade CONVITE e TOMADA DE PREÇOS já não mais existe.

EM CASO DE EQUÍVOCO, REPORTE ESTE COMENTÁRIO.