Sobre a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas...

A alternativa correta é a B - nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabelece critérios para a reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Essa legislação visa promover a inclusão de estudantes de escolas públicas, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque a Lei de Cotas é específica para instituições federais. Ela determina que essas instituições devem reservar um percentual de suas vagas para alunos egressos de escolas públicas, com uma subcota para estudantes que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Análise das alternativas incorretas:

A - Em todas as instituições de ensino superior no Brasil: Esta afirmação está incorreta porque a lei se aplica apenas às instituições federais, e não a todas as instituições de ensino superior, incluindo as particulares.

C - Nas instituições públicas de ensino superior e de ensino técnico de nível médio: Errada, pois a lei se refere especificamente às instituições federais e não a todas as instituições públicas (que incluiriam estaduais e municipais).

D - Em todas as instituições de ensino superior e de ensino técnico de nível médio: Errada, pois a lei não abrange todas as instituições de ensino superior e técnico de nível médio, mas apenas as federais.

E - Somente nas instituições públicas de ensino superior: Esta afirmação está parcialmente correta, mas incompleta. A lei também se aplica às instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.