Julgue o item subsequente.Segundo o PNE, o Município deve pr...

Alternativa correta: E - errado.

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei Nº 13.005/2014, define uma série de diretrizes e metas para a educação brasileira em um período de dez anos. Uma das estratégias para promover a mobilização e o monitoramento de suas metas é a realização de conferências nacionais, estaduais e municipais de educação. É importante destacar que as conferências de educação são espaços democráticos e de participação social essenciais para a avaliação das políticas educacionais e para a proposição de novas diretrizes em alinhamento com as necessidades locais.

Entretanto, o PNE não estabelece um número mínimo específico de conferências municipais de educação que devem ser realizadas ao longo do decênio. A obrigatoriedade de realização de conferências ocorre em diversos níveis, mas a frequência dessas e as especificidades são geralmente definidas de acordo com a legislação complementar ou normativas específicas em cada esfera administrativa. Portanto, afirmar que o Município deve promover pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio referido pela Lei Nº 13.005/2004 não está correto, pois não existe essa determinação expressa na Lei.

A compreensão correta dessa questão exige do candidato o conhecimento específico do texto da Lei do PNE e das práticas administrativas relacionadas ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas em educação. Por isso, ao estudar para concursos na área da educação, é essencial que os candidatos estejam atualizados em relação às legislações vigentes e tenham uma leitura atenta dos dispositivos legais, evitando assim interpretações equivocadas.

Lembre-se que a legislação educacional é um componente dinâmico e essencial nos concursos públicos voltados para a área de Pedagogia, e o conhecimento aprofundado sobre o PNE e outras leis relacionadas pode ser decisivo para o sucesso do candidato.

Art. 6o  A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

§ 1o  O Fórum Nacional de Educação, além da atribuição referida no caput:

I - acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;

II - promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

§ 2o  As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

Gabarito: E

Erro da questão apenas o ano da lei.

PNE é de 2014

Gabarito: E

Erro da questão apenas o ano da lei.

PNE é de 2014

LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Gente, cobrar a data da LEI, que bizarro!