Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca ...

Quanto às disposições constitucionais a respeito do processo penal:

a) INCORRETA. O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes e a todos os acusados em geral. Art. 5º, LV.

b) INCORRETA. O crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Art. 5º, XLII.

c) INCORRETA. As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis. Art. 5º, LVI.

d) CORRETA. Além de inafiançáveis, são também insuscetíveis de graça ou anistia. Art. 5º, XLII.

e) INCORRETA. Somente os crimes dolosos contra a vida. Art. 5º, XXXVIII, alínea "d"

Gabarito do professor: letra D.

Letra D

Artigo 5º CF

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Portanto:

XLII – Racismo

XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.

XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Não esqueçam! Todos esses crimes são INAFIANÇÁVEIS

Dispositivo no CPP.

Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

Boa sorte meus amigos!

Parece bobo, mas com estes mnemônicos eu nunca erro questões envolvendo esse assunto. Aprendi com alguém do QC.

Crimes Imprescritíveis: RACismo e AÇÃO de grupos armados (RAÇÃO)

------------------------------------------------------------------------------------

Crimes Inafiançáveis: RACismo, AÇÃO de grupos Armados, Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (RAÇÃO 3TH)

------------------------------------------------------------------------------------

Insuscetíveis de graça ou anistia: Terrorismo, Tortura, Trafico de Entorpecentes, e Crimes Hediondos (3TH)

A) ERRADA: O contraditório e a ampla defesa são assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo, bem como aos acusados em geral. 

B) ERRADA: Trata-se de crime inafiançável e imprescritível.

Art. 5º - XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

C) ERRADA: São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, independentemente da fase em que tenham sido produzidas.

Art. 5º - LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

D) CORRETA: O item está correto, conforme previsão contida no art. 5º, XLIII da CF/88.

E) ERRADA: apesar de o Júri, de fato, possui competência para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, o LATROCÍNIO, ou seja, roubo com resultado morte, não é crime doloso contra a vida, mas crime contra o patrimônio, motivo pelo qual não é julgado pelo Tribunal do Júri.

No Brasil, a constituição federal, em seu artigo 5º, nos incisos XLII a XLIV, considera cinco tipos de crimes como tal:

racismo (inciso XLII)

prática de tortura (inciso XLIII)

tráfico de entorpecentes e drogas afins (inciso XLIII)

crimes hediondos (inciso XLIII)

terrorismo (inciso XLIII)

ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático (inciso XLIV)

Atesta a letra da lei que respondem por tais penalidades os mandantes, os executores e os que, podendo evitar a execução dos crimes, se omitam.

TTTH (TRAFICO, TORTURA, TERRORISMO E HEDIONDOS) SÃO INSUSCETÍVEIS DE GRACA E ANISTIA, BEM COMO INANFIANÇAVEL.