Determinado servidor público estadual impetrou mandado d...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1897222
Direito Constitucional
Determinado servidor público estadual impetrou mandado
de segurança por haver sido reduzida a gratificação de
insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da
decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o
mandado de segurança em 11/10/2021 (segunda-feira), momento
em que permanecia desempenhando as mesmas atividades
funcionais, mas continuava a perceber valor reduzido da
gratificação.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
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