De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município...

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Q1636236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto do Funcionário Público do município do Rio de Janeiro, a vacância do cargo decorrerá de, exceto:
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GABARITO: C

Lei 94/1979

Art. 59 A vacância do cargo decorrerá de:

I- exoneração;

II- demissão;

III- progressão funcional;

IV- ascensão funcional; (não recepcionado pela CF 88)

V- transferência; (não recepcionado pela CF 88)

VI- aposentadoria;

VII- falecimento

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