Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na ...
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q464875
Direito Penal
Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o da Lei de Abuso de Autoridade.
Art. 6o (...)
§ 5o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição:
Art. 6o (...)
§ 5o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição:
Comentários
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Gabarito Letra E
Lei 4898 Lei de abuso de autoridade
Art. 6 § 5º Quando o abuso for cometido por agente de autoridade
policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma
ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar
no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Bons estudos
Questão que não prova nada para ninguém! Memória de elefante ??? Fala sério! Decoreba na integra do artigo da lei
Bem vindos ao mundo dos concursos públicos!
FCC é decoreba
Daqui a pouco a banca vai elaborar questão assim: Marque as figurinhas onde elas forem enquadradas nos respectivos crimes...
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